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Termos e Condições 2019-10-14T14:26:35+00:00

CONTRATO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA ATRAVÉS DA CESSÃO DE ACESSOS A VÍDEOS E REALIZAÇÃO DE REUNIÕES ONLINE E OFFLINE, AGRUPADOS SOB O NOME DE CRESÇA E APAREÇA.


  

Contrato registrado em — de julho de 2019.

 

QUALIFICAÇÃO DAS PARTES

 

CONTRATANTE: Empresa, Instituição ou Pessoa Física portadora dos dados informados no momento do cadastro e arquivados em nosso banco de dados, identificada por login, e-mail, cnpj ou cpf ou senha, doravante denominado CONTRATANTE.

 

CONTRATADO: 

 

A empresa LS – Estratégia, Serviços Gráficos e Design Ltda, CNPJ 10.331.798.0001-08 é a responsável jurídica pelo Cresça e Apareça em todas as suas versões, formatos online ou off-line. O projeto Cresça e Apareça foi criado e desenvolvido por Luiz Teixeira Santos, publicitário, CPF 102.458.981-15, que utiliza equipes remotas para pesquisa e produção. A LS Estratégia será, neste contrato, doravante chamada de CONTRATADA.

 

Pelo presente instrumento e na melhor forma do direito, Contratante e Contratada, denominados “Partes” quando referidos em conjunto ou “Parte” quando isolado, têm como certo o presente Contrato de Prestação de Serviços de Consultoria Online ou Offline, nos termos e condições seguintes:

 

Do Objeto

 

Cláusula 1 – O objeto deste contrato é a cessão do direito a acesso a vídeos, agrupados sob a denominação de Cresça e Apareça, contendo mini-palestras  e textos de orientação, cujo conteúdo é focado na construção de identidade para empresas e instituições, com análise de casos, reflexões e recomendações, bem como direito a sessões de consultoria online com o autor do projeto e sua equipe, tudo em conformidade com a legislação aplicável e com este contrato, comprometendo-se as partes ao seu cumprimento baseado em bom senso e práticas deste nicho de mercado.

 

Parágrafo Único – As partes concordam, ao firmar o presente contrato, em submeter-se aos ditames das fontes legais atinentes à matéria e declaram que têm conhecimento da abrangência das relações aqui ajustadas.

 

Dos formatos do Cresça e Apareça

 

Cresça e Apareça Free

Esta versão é acessível apenas com preenchimento de cadastro e não gera nenhum custo financeiro para o usuário. Consta de vídeos com conteúdo básico sobre a importância e a construção de Identidade Corporativa, bem como descreve de forma sintetizada como é e qual a sequência de conteúdo do Cresça e Apareça. Seu conteúdo final é decisão de inteira responsabilidade dos organizadores da plataforma. Sua permanência no site ou em qualquer outro meio, seu formato e conteúdo final, bem como sua existência são razão unicamente da vontade dos responsáveis pelo Cresça e Apareça e sua descontinuidade não gera direito a qualquer tipo de indenização por parte dos assinantes. 

 

Cresça e Apareça MPE

Ao preencher o Cadastro de Assinante, comprovando sua condição legal de Empreendedor Individual, Micro ou Pequeno Empreendedor, e o pagamento for confirmado pelo sistema financeiro, o Contratante tem direito de acesso, através de login e senha exclusivos, ao Eixo de Orientação e ao Eixo de Reflexão, respectivamente um grupo de vídeos que orientam o passo a passo para a definição de uma Identidade e das ações que podem contribuir para sua consolidação, e um grupo de vídeos atualizados ao longo do contrato, contendo análises de cases e reflexões sobre o tema do produto. O Eixo de Orientação pode, ou não, vir com informações adicionais, em cada módulo, ou ao final de todos, detalhando cada vídeo, sugerindo ações ao usuário, como um tutorial. Por decisão dos responsáveis pelo produto, e com suspensão exclusivamente a seu critério, o Cresça e Apareça MPE pode disponibilizar 7 sessões de consultoria online para os assinantes cadastrados e aprovados, consultorias estas atreladas ao conteúdo de cada um dos módulos do Eixo de Reflexão. Sessões extras, remuneradas ou não, serão de exclusiva decisão dos responsáveis pelo produto.

 

Cresça e Apareça Full

Ao preencher o Cadastro de Assinante e o pagamento for confirmado pelo sistema financeiro, o Contratante tem direito de acesso, através de login e senha exclusivos, ao Eixo de Orientação e ao Eixo de Reflexão, respectivamente um grupo de vídeos que orientam o passo a passo para a definição de uma Identidade e das ações que podem contribuir para sua consolidação, e um grupo de vídeos atualizados ao longo do contrato, contendo análises de cases e reflexões sobre o tema do produto. O Eixo de Orientação pode, ou não, vir com informações adicionais, em cada módulo, ou ao final de todos, detalhando cada vídeo, sugerindo ações ao usuário, como um tutorial. Além disso, o Contratante tem direito a 7 sessões de Consultoria exclusiva, disponibilizadas pela equipe do Cresça e Apareça, para avaliação e orientação sobre a forma como o produto está sendo utilizado, sem entrar no mérito da sua opção pelo tipo de Identidade que queira definir para a empresa. 

 

Cresça e Apareça Consulting

Ao optar por este formato, o Contratante adquire todos os direitos relativos aos serviços de Consultoria Exclusiva, online ou presencial, onde a própria equipe do Cresça e Apareça assume a execução de todos os processos, das análises iniciais até a definição da Identidade, podendo o contrato se estender ao acompanhamento de sua implantação.

 

INFORMAÇÕES GERAIS

Sobre as responsabilidades da Contratada

 

. O autor assume total responsabilidade pelos conceitos, ideias ou sugestões de ação de marketing e comunicação, no que se refere à propriedade intelectual, obrigando-se a dar crédito nominal ou citar fontes de informação quando fizer referência a vídeos de empresas, imagens, ilustrações ou fotos de terceiros.

 

. O Cresça e Apareça assume a responsabilidade em entregar para o assinante os acessos aos vídeos especificados e ofertados no ato da compra, bem como a disponibilização de novos vídeos, no Eixo de Reflexão, mantendo seu conteúdo atualizado.

 

. O Cresça e Apareça deixará claros e de forma visível os preços para acesso, especificando os que serão disponibilizados de forma gratuita, por sua livre e espontânea decisão, com direito a continuar ou não com estas ofertas, sem nada a dever a nenhum contratante, apenas garantindo acessos anteriormente adquiridos.

 

. Os produtos e seus preços são definidos por tempo de acesso e por quantidade de equipamentos que podem acessar e também por consultoria customizada, sendo estas condições explicitadas em posts, vídeos e textos dentro do site e nos canais utilizados, de tal forma que quem se interessar saiba com antecedência suas opções.

 

Sobre as responsabilidades do Contratante

. Não repassar senha e login, ou qualquer forma que ela tenha adquirido para ter acesso ao produto, para terceiros, sob pena de ter interrompido este acesso, assim que confirmado o evento (código penal, lei nº 2.848 de 1940, Art. 184).

 

. O contratante não pode se apropriar de exemplos citados, para aplicar em qualquer negócio, pois são propriedade dos citados, mas pode copiar, no todo ou em parte, as ideias que o apresentador sugerir, como referências, desde que não haja, na citação, a nominação de outra pessoa ou empresa como a autora. 

 

. É de sua total e exclusiva responsabilidade o teor e a forma de comunicação da empresa de sua propriedade ou para quem está prestando serviço, como colaborador ou terceirizado; o conteúdo do Cresça e Apareça é uma fonte de reflexão e as suas aplicações  devem passar pelas necessárias adequações culturais e mercadológicas.

 

. É de total e exclusiva responsabilidade do contratante arcar com as consequências legais e de imagem decorrentes de qualquer tipo de comunicação que venha a agredir valores morais vigentes, que vá de encontro às recomendações do Conar e às exigências das leis de defesa do consumidor, que não considere valores culturais universais ou regionais;

 

É de sua total e exclusiva responsabilidade o pagamento ou acerto de eventuais cobranças de direitos autorais por uso de imagem ou voz de atores, locutores, modelos e demais pessoas utilizadas consciente ou inconscientemente em suas peças de comunicação; 

 

É de sua obrigação recolher de toda a equipe envolvida em seus trabalhos de comunicação declaração de cessão de direito de uso de seu trabalho, imagem ou voz, especificando a forma e o tempo de uso (em quais peças e por quanto tempo); em caso de menores, é obrigatória a autorização dos pais ou responsáveis.

 

Eventuais resultados positivos ou negativos dos esforços de comunicação, baseados no conteúdo apresentado no Cresça e Apareça, são de inteira responsabilidade do contratante, devido às inúmeras variáveis que podem interferir nos reflexos financeiros e de imagem destes esforços.

 

Sobre as Formas de Pagamento/Cancelamento

No momento da compra, o Contratante, pessoa jurídica ou física, deverá escolher a forma de pagamento mais adequada. Entre elas, a LS Estratégia disponibiliza o agentes intermediador Pague Seguro, ou outros que venham a ser apresentados, e o pagamento pode ser por depósito em conta ou parcelado no cartão, de acordo com as condições descritas no site, definidas por estres agentes intermediadores.

Parágrafo primeiro – O Contratante é responsável pelo preenchimento correto dos dados necessários no ato da compra, seja através de nossos intermediadores ou em nosso sistema.

Caso o Contratante opte por pagar parcelado no cartão de crédito, a quitação do débito parcelado é de responsabilidade do mesmo junto à operadora do cartão. 

Só é aceito o pagamento parcelado se feito através de cartão de crédito.

O Cresça e Apareça tem site seguro, criptografado, e não armazena em seus bancos de dados quaisquer informações relativas a pagamentos.

É de responsabilidade da Contratante ter proteção adequada em seus computadores ou quaisquer dispositivos e redes, que evite problemas durante pagamentos online.

As compras através de boleto bancário terão o prazo para liberação de até 2(dois) dias úteis. O contratante será informado por e-mail.

As compras feitas através de depósito/transferência serão liberadas em 24 horas úteis somente se o comprovante for enviado entre segunda e sexta, de 9;00h às 18h, exceto feriados.

Comprovantes de compra enviados aos sábados domingos ou feriados serão considerados válidos, para efeito de liberação, 24h após o primeiro dia útil subsequente.

Compras realizadas através de cartão de crédito serão liberadas de acordo com os termos de cada intermediador e os prazos das empresas de cartão.

A compra do Cresça e Apareça, em qualquer um dos seus formatos, só poderá ser cancelada em até 7(sete) dias após a liberação, conforme artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor. O cancelamento poderá ser feito, neste período, no campo indicado no documento de contratação.

O cancelamento, seja feito diretamente no site do Cresça e Apareça ou junto aos parceiros intermediários, ocasionará a suspensão imediata do acesso ao produto.

O reembolso para pagamentos efetuados através de cartão de crédito será feito pela LS Estratégia e a devolução do valor integral ocorre como reembolso, seguindo as regras de cada operadora de cartão. O reembolso a pagamentos feitos via depósito, transferência ou boleto é feito através de depósito ou transferência, em até 5 dias úteis após a solicitação.

 

A solicitação de cancelamento ou reembolso não deverá ser feita na prática de má fé, intenção ilícita ou aproveitamento para benefício próprio, em conformidade com o código civil.

Todas as dúvidas, reclamações, sugestões e relatos devem ser encaminhados pelo email contato@crescaeapareça.com

Qualquer solicitação de documento, informação ou esclarecimento relativa a aspectos financeiros e comerciais deverá ser encaminhada através do email financeiro@crescaeapareca.com

 

Sobre Disponibilidade/garantias/ isenção de responsabilidade

Os vídeos do Cresça e Apareça, pagos ou não, estão disponíveis apenas para acesso, dentro das especificações do formato adquirido. A LS Estratégia não libera e não permite o download desse material, sendo de inteira responsabilidade do Contratante não efetuar esta operação, sob pena de infração ao Código Penal Brasileiro, lei nº 2.848, artigo 184.

A disponibilidade de acesso aos vídeos é fornecida “no estado em que se encontra”, sem garantias ou condições. O nosso serviço pode não estar livre de interrupções ou erros. O contratante renuncia a todas as indenizações por danos especiais ou indiretos.

A LS Estratégia não é responsável pela qualidade da internet do Contratante.

Estes termos não limitarão nenhuma garantia ou direito de proteção do consumidor não renunciáveis que a legislação concede ao Contratante.

 

Sobre a aquisição corporativa ou em grupo

O acesso concedido ao Contratante não pode ser comercializado como serviço oferecido por este, visando enriquecimento ilícito ou lucro de qualquer espécie. A quebra desta cláusula ocasionará as providências jurídicas cabíveis.

As aquisições nestes termos exigem definição das pessoas ou equipamentos com direito a acesso e qualquer alteração de nome ou equipamento só poderá ser feita mediante solicitação explícita e autorizada. 

A aquisição de pacotes com um ou mais formatos do Cresça e Apareça só é possível para distribuição pela Contratante como presente, brinde, promoção especial e seu preço final é uma negociação específica, não aplicável à comercialização convencional.

Sobre a Consultoria

Os serviços de Consultoria oferecidos no formato Cresça e Apareça Full se restringem a orientações básicas a respeito da correta observância às recomendações constantes em cada módulo, de forma que o contratante possa realizar toda a jornada seguindo nosso método, mas decidindo por sua própria conta e risco, tanto a Identidade em si quanto as ações para consolidá-la.

Avaliação, análise e possíveis recomendações sobre as ações e as peças de comunicação desenvolvidas pelos fornecedores do Contratante, bem como aconselhamento sobre relacionamento com terceiros, ligado ao objeto deste contrato, podem ser feitas dentro do tempo disponibilizado na Consultoria do formato Cresça e Apareça Full, como fruto de negociação específica ou mera concessão da Contratada.

 

Sobre como dirimir dúvidas

Fica eleito o Foro da Comarca de Fortaleza – Ce para dirimir qualquer dúvida suscitada por este contrato, com renúncia de qualquer outro.

De acordo

Estando as partes de acordo com o disposto acima, torna-se automática a sua aceitação no total e em partes, a partir do instante e, até o final do prazo estipulado, em que o Contratante efetua a aquisição de algum dos produtos Cresça e Apareça.

 

Fica disponibilizada, aqui, a versão digital do Código de Defesa do Consumidor